Do dia 21/05/2012 até o dia 23/05/2012 aconteceu no município de São João da Barra o Encontro Regional do PEA- BC (Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos.
A Petrobras e o IBAMA reuniu no SESC Mineiro de Grussaí, representantes dos 14 municípios.
Após Diagnóstico Participativo do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos - PEA-BC que começo em junho de 2011, a Petrobras e o IBAMA reuniu os 14 municípios para uma Integração Regional com troca de experiência entre os participantes e conclusão do primeiro ciclo do Programa.
A Petrobras tem sua área de atuação com o PEA-BC nos seguintes municípios: Maricá, Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação de Búzios, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Carapebus, Quissamã, Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.
Esse é um programa que segue as orientações e diretrizes do Órgão Ambiental Federal de licenciamento das atividades de petróleo e gás, a Coordenação Geral de Petróleo e Gás do IBAMA (CGPEG-IBAMA).
A Bacia de Campos é uma das mais importantes regiões produtoras de petróleo do país, o que a torna fonte de grande potencial de investimento, geração de empregos e desenvolvimento econômico. Contudo, sabemos que as atividades de exploração e produção de petróleo e gás geram impactos ao meio ambiente e às pessoas que nele vivem. Assim, o objetivo do PEA-BC é promover a participação qualificada das comunidades afetadas pelas atividades da Petrobras, na discussão dos projetos ambientais do licenciamento e nos espaços de gestão de sua região.
Para isso, será muito importante para a retomada do diagnóstico do PEA-BC identificar e classificar os grupos sociais e comunidades quanto á vulnerabilidade a riscos e impactos causados pelas atividades de exploração e produção de petróleo e gás da Petrobras na Bacia de Campos, como também destacar as potencialidades socioambientais desta região.
O que é o Diagnóstico Participativo do PEA-BC
É a forma de levantar, com a participação comunitária, a realidade socioambiental de comunidades mais vulneráveis aos principais impactos das atividades de exploração e produção de petróleo e gás da Bacia de Campos. Seus principais objetivos são:
* Revisar os grupos sociais e comunidades mais vulneráveis priorizados na etapa interrompida do diagnóstico participativo, em cada um dos 14 municípios;
* Identificar e analisar os meios de vida, problemas e potencialidades socioambientais com as comunidades;
* Envolver grupo sociais e instituições comunitárias na construção do PEA-BC, identificando prioridades municipais e regionais para compor uma agenda de educação ambiental;
* Aprimorar o conhecimento sobre a abrangência e a vulnerabilidade dos grupos sociais aos impactos, na Bacia de Campos.
Afinal o que são grupos sociais vulneráveis aos impactos das atividades de exploração e produção de petróleo e gás
São grupos de pessoas com interesses comuns que apresentam maior exposição aos impactos e riscos gerados pelas atividades de exploração e produção de petróleo e gás e, ao mesmo tempo, menor capacidade de participar, de forma qualificada, dos espaços de decisão sobre os empreendimentos que interferem na qualidade do ambiente em que vivem.
Citamos abaixo os principais impactos que orientam o PEA-BC:
1 - INTERFERÊNCIA NO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Exemplos: Instalação de dutos, impactos sobre os ecossistemas, abertura de vias de acesso, desapropriações, suprimento de vegetação, erosão.
2 - O USO DO ESPAÇO MARINHO
Exemplos: a restrição de acesso aos pescadores artesanais a áreas utilizadas pela indústria do petróleo, o aumento do tráfego das embarcações e a poluição da água do mar.
3 - ROYALTIES E SUA UTILIZAÇÃO
Os royalties são compensações financeiras que a Petrobras repassa à União e esta aos municípios e estados, gerando impactos positivo nas receitas governamentais. Os royalties geram um impacto negativo às comunidades quando sua destinação é feita de forma incorreta.
4 - DINÂMICA DEMOGRÁFICA
Refere-se aos movimentos que as pessoas realizam em busca de trabalho e melhores condições de vida. Esses movimentos são provocados pela atração e oferta de oportunidades que a indústria de petróleo e gás proporciona, principalmente nos municípios onde estão as bases operacionais da Petrobras.
5 - INFRAESTRUTURA SOCIAL, URBANA E DE SERVIÇOS
Como já foi dito antes, a pressão sobre a infraestrutura das cidades aliada á falta de planejamento adequado acabam gerando exclusão, o que impede uma organização urbana que garanta o acesso da população a serviços básicos e á proteção de áreas de preservação.
A Educação para gestão ambiental tem por objetivo o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes, através da participação qualificada, individual e coletiva, para potencializar o Controle Social nas decisões que afetam a qualidade de vida e do meio ambiente.
Uma Educação Ambiental Crítica só acontece com a participação de todos...
É fundamental que você participe desses espaços de cidadania, se comprometa, assuma seu lugar nesta história. Assim, juntos, aumentamos as possibilidades de criar e realizar ações transformadoras, utilizar os canais de diálogo e participação existente, superando os obstáculos que impedem a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
* A realização do PEA-BC é uma exigência do licenciamento ambiental federal conduzido pelo IBAMA.
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