28 de Setembro - Dia da Lei do Ventre Livre

Em 28 de Setembro de 1871 é promulgada no Brasil a Lei do Ventre Livre, concedendo a condição de livre aos filhos de mulher escrava que nascerem desde a data da lei. Tratou-se apenas de um tímido avanço nas conquistas em direcção à abolição da escravatura no Brasil.Em 1871, o Visconde do Rio Branco é convidado a formar um novo gabinete. Ele escreve várias cartas a políticos do Partido Conservador, propondo-lhes fazer parte de seu gabinete sob a condição de aprovarem quatro reformas prioritárias: o sistema eleitoral, a administração da justiça, aguarda nacional e o elemento servil. Estas quatro questões compõem o contexto político social em que se encontrava o Brasil. Dentro do projeto que abordava a questão escravista, foi criada a Lei Rio Branco, mais conhecida como Lei do Ventre Livre; este projecto de lei, aprovado em 28 de Setembro de 1871, estabelecia a liberdade para os filhos de escravas nascidos depois desta data. Os senhores enfrentavam o problema do progressivo envelhecimento da população escrava, que não poderia mais ser renovada. Apesar de persistir, a escravidão perdia forças.A proposta de lei que mais tarde daria lugar à Lei nº 2040, a Lei do Ventre Livre, muito sumariamente consistia:

Artigo 1º. Os filhos da mulher escrava, que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre.

§ 1º. Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quaes terão a obrigação de crial-os e tratal-os até a idade de oito annos completos.Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá a opção ou de receber do Estado a indemnisação de 600$000, ou de utilisar-se dos serviços do menor até a idade de 21 annos completos.No primeiro caso o Governo receberá o menor e lhe dará destino, em conformidade da presente lei.A indemnisação pecuniaria acima fixada será paga em títulos de renda com o juro annual de 6%, os quaes se considerarão extinctos no fim de 30 annos. A declaração do senhor deverá ser feita dentro de 30 dias, a contar daquelle em que o menor chegar á idade de oito annos; e, se a não fiser então, ficará entendido que opta pelo arbitrio de utilisar-se dos serviços do mesmo menor.

§ 2º. Qualquer desses menores poderá remir-se do onus de servir, mediante prévia indemnisação pecuniaria, que por si ou por outrem offereça ao senhor de sua mãe, procedendo-se à avaliação dos serviços pelo tempo que lhe restar a preencher, se não houver acordo sobre o quantum da mesma indenização.

Fotografia do documento de promulgação da Lei do Ventre Livre

Dia da Mãe Preta

No dia 28 de setembro de 1871, Isabel, a princesa imperial regente, em nome do imperador D. Pedro II, sancionou a Lei do Ventre Livre, que libertou os filhos de escravas nascidos a partir daquela data, com o objetivo de diminuir a população escrava no Brasil.

Esse dia tornou-se, portanto, consagrado à mãe preta, escrava que era obrigada a amamentar os filhos de sua dona, cuidando deles dia e noite, enquanto seus próprios filhos eram entregues ao seu senhor e sofriam todos os maus-tratos da escravidão.

A lenda da Mãe Preta é oriunda do Rio Grande do Sul. Surgiu juntamente com a cidade de Passo Fundo. A escrava Mariana, apelidada de Mãe Preta, pertencia ao cabo Neves, proprietário das glebas de Passo Fundo. Seu único filho, que era a sua alegria, fugiu de casa e nunca mais voltou. Mãe Preta, chorava sem cessar. As lágrimas por ela derramadas penetraram na terra e se transformaram em uma fonte, que se tornou famosa entre os habitantes da cidade e os viajantes.

Dizem que, antes de morrer, Mãe Preta foi visitada pelo Menino Jesus, que lhe pediu para não mais chorar, pois seu filho se encontrava no céu. Segundo a lenda, Jesus lhe disse: "Como recompensa pela tua dor, pede o que quiseres, que eu te darei". Mãe Preta então pediu: "Dá-me a felicidade de ir para junto de meu filho, mas, como lembrança, quero deixar esta fonte, para que aquele que dela beber, retorne sempre a este lugar".

Cabo Neves doou a terra onde jorra a água da fonte, sobre a qual foi construído um chafariz. Essa água era transportada pelos escravos e serviu, inicialmente, para abastecer a então vila de Passo Fundo.

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Profº de Capoeira Índio

(Diretor de Arte e Cultura do Tô Ligado)